Ato Médico vetado: vitória da saúde!

Ao lado de outras 13 profissões da saúde a Fonoaudiologia comemora essa importante vitória da saúde pública integralizada. Depois de um dia de muita manifestação na Câmara e Senado, os parlamentares que integram a Comissão Mista mantiveram os vetos presidenciais à Lei 12.842/2013, mais conhecida como Lei do Ato Médico. A sessão do Congresso Nacional aconteceu ontem (20), e os resultados dos vetos foram anunciados durante a madrugada. Ao lado de outras 13 profissões da saúde que lutaram juntas pela manutenção dos vetos, a Fonoaudiologia comemora essa importante vitória da saúde pública integralizada. Para a conselheira Christiane Tanigute, que está a frente da pasta de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fonoaudiologia e acompanhou presencialmente todas as manifestações, a manutenção dos vetos sempre foi um clamor da sociedade e dos mais 4 milhões de profissionais da Saúde. \"Sempre defendemos o atendimento multiprofissional, sempre estivemos do lado do cidadão, a decisão do Congresso Nacional pela manutenção dos vetos cumpre nossas expectativas em respeito a todas as profissões da saúde\", observa. Todos os vetos presidenciais ao Ato Médico foram mantidos pelo Congresso, inclusive ao art. 4 - que permitia somente aos médicos fazer o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica. Também foi mantido o veto que dava competência unicamente aos médicos para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares. Votação e apuração - A votação foi feita por meio de cédula única, em que os parlamentares marcaram se aceitavam ou não os vetos do Executivo, relacionados aos quatro textos aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Conforme o presidente do Congresso, Renan Calheiros, 458 deputados e 70 senadores votaram. A apuração foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

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