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INDENIZAÇÃO CONTRA COVID-19

fono lei

Lei garante indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei 14.128, que obriga a União a pagar indenização a profissionais de saúde que ficarem permanentemente incapacitados para o trabalho após serem acometidos pela Covid-19. O texto também prevê a compensação financeira a dependentes, cônjuges ou herdeiros dos profissionais que morreram em decorrência da doença.
A compensação financeira estabelecida no texto da lei é de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela Covid-19. Caso o profissional tenha falecido, o valor deve ser repassado ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros. Além disso, está previsto uma prestação variável, devida aos dependentes, menores de 21 anos, do profissional ou trabalhador de saúde falecido, cujo valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que falte, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, até alcançar a idade limite.
A legislação define como profissões da Saúde aquelas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre elas está a Fonoaudiologia. Saiba mais: https://mla.bs/b59d835b