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NOTA PÚBLICA CFFA: CURSOS DE AUXILIARES DE FONOAUDIOLOGIA

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O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) vem a público esclarecer sobre a oferta de cursos online de capacitação, disponibilizados por meio da internet, que visam a formação de “Auxiliares de Fonoaudiologia” , conforme constatado em alguns sítios eletrônicos: Na oportunidade, advertimos que a atividade “Auxiliar de Fonoaudiologia”, proposta por meio de curso a distância não existe, e não consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, e ainda viola expressamente os artigos previstos pela Lei nº 6.965/81, lei ordinária federal que regulamenta a profissão da Fonoaudiologia e cria os Conselhos Federal e Regionais. Para exercer legalmente a profissão, regulamentada pela Lei nº 6.965/81, faz-se necessária a graduação no curso superior de Fonoaudiologia, bem como o registro obrigatório no Conselho Regional. Salientamos que essas instituições colocam em risco a sociedade brasileira, ao ofertar um curso com atividade inexistente e formação educacional precária, além de tentar inserir no mercado pessoas para o exercício ilegal da Fonoaudiologia. Comunicamos ainda que já estão sendo tomadas as devidas providencias e solicitamos que os profissionais que tiverem conhecimento de tal ocorrência denunciem as Conselhos de sua jurisdição.