Registro

O registro profissional principal habilita ao exercício permanente da atividade na jurisdição do Conselho Regional do fonoaudiólogo, bem como ao exercício eventual ou transitório da atividade em qualquer parte do território nacional.

Fica assegurado aos profissionais de qualquer identidade de gênero, o direito à escolha de tratamento nominal a ser inserido no Cartão de Identificação Profissional, bem como nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA INSCRIÇÃO

1. Requerimento para Registro de Pessoa Física e Termo de Ciência, disponíveis no Fono 24h, devidamente preenchidos, sem rasuras e assinados com caneta esferográfica de tinta na cor preta conforme documento de identidade; (o requerimento e o termo podem ser solicictados pelo email registro@crefono7.org.br)
2. declaração de próprio punho em que constem nome completo, CPF, data e assinatura de que não possua ou tenha solicitado registro em outra jurisdição;
3. Uma fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;
4. cópia do diploma, frente e verso, expedido por curso superior de Fonoaudiologia autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação;
5. cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG;
6. cópia da certidão de nascimento, caso não conste a naturalidade no documento oficial de identificação apresentado;
7. cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome;
8. cópia do CPF;
9. cópia do certificado de reservista;
10. certidão de regularidade eleitoral fornecida pela Justiça Eleitoral, caso seja naturalizado.

Observações!
Os documentos aludidos nas alíneas “4” a “9” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações. A documentação pode ser encaminhada, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o(a) profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

Quanto à taxa de inscrição e à primeira anuidade, o(s) boleto(s) somente é gerado, após os documentos mencionados anteriormente derem entrada no conselho.

No caso do documento aludido no item “4” não ter sido emitido até o momento do registro, poderá ser apresentada cópia de certidão, certificado ou declaração de colação de grau do curso de Fonoaudiologia, a qual terá validade por um período de até um ano, prazo no qual deverá ser apresentado o referido diploma.

Caso o diploma não seja enviado para o regional no prazo previsto, o registro será cancelado, salvo se o atraso decorrer de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado pelo fonoaudiólogo, antes da expiração do prazo.

A Cédula de Identidade Profissional tem o prazo de validade de 5 (cinco) anos.

A revalidação da Cédula de Identidade Profissional é condição de legitimidade do exercício da profissão e é obrigatória a todos os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, para a obtenção do Cartão de Identificação Profissional e da Carteira Profissional Digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REVALIDAÇÃO

1. Requerimento de registro de pessoa física, em “outros” descrever revalidação, e o termo de ciência fornecidos pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchidos, sem rasuras e assinados com caneta esferográfica de tinta na cor preta, conforme documento de identidade (Solicitar requerimento pelo e-mail registro@crefono7.org.br);
2. Uma fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;
3. cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;
4. cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome.

Observações!
Os documentos aludidos nas alíneas “3” e“4” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações. A documentação pode ser encaminhada, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o(a) profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

Quanto à taxa de revalidação do documento profissional, o boleto somente é gerado, após os documentos mencionados anteriormente derem entrada no conselho.

O exercício profissional considerado não eventual seja ele simultâneo, temporário ou definitivo, em jurisdição distinta do Conselho Regional de origem ou principal e em situação de registro ativo, implica a obrigatoriedade, por parte do(a) profissional, em requerer o registro secundário em cada Conselho Regional de Fonoaudiologia da jurisdição em que pretende atuar.

Entendem-se como não eventuais as atividades desempenhadas pelo(a) fonoaudiólogo(a), por período superior a 30 (trinta) dias por ano, em jurisdição distinta do Conselho Regional de Fonoaudiologia de registro de origem ou principal e em situação de registro ativo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO SECUNDÁRIO

1. Requerimento de registro profissional secundário fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia de origem ou principal e em situação de registro ativo, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado conforme documento de identificação (Solicitar requerimento pelo e-mail registro@crefono7.org.br);
2. Uma fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;
3. cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;
4. cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome.

Observações!
Os documentos aludidos nas alíneas “3” e“4” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações. A documentação pode ser encaminhada, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o(a) profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

O(a) profissional deverá requerer segunda via de documentos de identidade profissional do fonoaudiólogo, no caso de extravio, furto, roubo, inutilização dos originais, alteração do nome ou inclusão do nome social.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTO PROFISSIONAL
1. Requerimento de segunda via fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado conforme documento de identificação (Solicitar requerimento pelo e-mail registro@crefono7.org.br);
2. Uma fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;
3. cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;
4. cópia do boletim de ocorrência ou da declaração de veracidade das informações, em caso de extravio, furto, ou roubo dos documentos de identidade profissional, quando for o caso;
5. cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome;
6. averbação na certidão de nascimento pelo cartório de registro da alteração de gênero e de nome.

Observações!
Os documentos aludidos nas alíneas “3”, “5” e “6” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações. A documentação pode ser encaminhada, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o(a) profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

Quanto à taxa de segunda via do documento profissional, o boleto somente é gerado, após os documentos mencionados anteriormente derem entrada no conselho.

O(a) fonoaudiólogo(a) que desejar o retorno de suas atividades profissionais deve requerer ao CREFONO7 sua Reintegração de Registro Profissional.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REINTEGRAÇÃO DE REGISTRO
1. Requerimento para Reintegração de Registro devidamente preenchido, sem rasuras e assinado conforme documento de identificação (Solicitar requerimento pelo e-mail registro@crefono7.org.br);
2. Uma fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;
3. cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;
4. cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome.

Observações!
Os documentos aludidos nos itens “3” e “4” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações. A documentação pode ser encaminhada, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o(a) profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

Quanto às taxas e à anuidade proporcional, o(s) boleto(s) somente é gerado, após os documentos mencionados anteriormente derem entrada no conselho.

O(a) fonoaudiólogo(a) deverá requerer a transferência imediata de seu registro quando ocorrer mudança no endereço da atividade profissional para jurisdição de outro Conselho Regional.

A transferência deve ser solicitada ao seu regional de origem ou principal, ou seja, se o(a) fonoaudiólogo(a) é registrado na 7ª Região e mudou-se para a 1ª Região, por exemplo, deve solicitar sua transferência à 7ª Região.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO
1. Requerimento de transferência por mudança do local de atuação para outra jurisdição fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia de origem ou principal, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado conforme documento de identificação (Solicitar requerimento pelo e-mail registro@crefono7.org.br);
2. Uma fotografia 3x4 recente, com fundo branco, sem data, sem borda, sem marcas, sem óculos de sol ou grau, sem chapéu ou adereços que dificultem a identificação do profissional, bem como sem camisa regata, decotes ou trajes não condizentes com a dignidade da profissão;
3. cópia de documento oficial de identificação com os dados atualizados, com foto, em que conste o número completo do RG, em caso de alteração do número;
4. cópia da certidão de casamento ou óbito do cônjuge ou averbação de divórcio ou de alteração de nome.

Observações!
Os documentos aludidos nos itens “3” e “4” poderão ser apresentados em cópias simples, acompanhadas dos originais para autenticação, ou acompanhados de uma declaração de veracidade das informações. A documentação pode ser encaminhada, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.

Havendo pendência na documentação, o(a) profissional será comunicado e informado de que terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis para sanar a pendência, sob pena de indeferimento do requerimento.

Conforme o Código de Ética da Fonoaudiologia, cabe ao fonoaudiólogo manter atualizado seus dados perante ao Conselho.
Os profissionais podem atualizar o endereços e telefones de maneira online, através do Fono 24H. É rápido e atualizado imediatamente. 

A Baixa de Registro será concedida no caso de interrupção do exercício profissional, quando requerida pelo(a) fonoaudiólogo(a). 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A BAIXA DE REGISTRO

1. Requerimento de baixa de registro fornecido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado com caneta esferográfica de tinta na cor preta conforme documento de identidade, dirigido ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, de forma física ou digital, sem redução da qualidade das imagens. (Solicitar requerimento pelo e-mail registro@crefono7.org.br);

Observações! 

O requerimento preenchido e assinado pelo(a) fonoaudiólogo(a) pode ser encaminhado, ao Conselho, pessoalmente, por email, ou pelos correios.